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EMPRESAS JÁ PODEM CONSULTAR VALOR DO ÍNDICE DE DESCONTO DO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
As empresas que contribuem para o seguro acidente de trabalho (SAT) já podem consultar, nas páginas do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que tem como objetivo fazer com que as empresas reduzam os índices de acidentes de trabalho e promovam melhorias no ambiente de trabalho.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – CONFORME DECRETO 6.577/08
O FAP, mecanismo criado pela Previdência Social que permite aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho teve sua entrada em vigor adiada para setembro de 2009 produzindo efeitos tributários a partir de janeiro de 2010.