De acordo com o conselho, das 952 mil empresas que entram no cálculo do FAP, 92,37% terão desconto na alíquota do SAT e o restante, 7,62%, terá aumento na alíquota do seguro em 2010.

Segundo informações do Ministério da Previdência, o FAP é um multiplicador que deve ser aplicado às alíquotas do seguro acidente de trabalho incidentes sobre a folha de pagamento das empresas.

Pela nova metodologia, aprovada no conselho no início desse ano, será aplicada uma redução na taxa de contribuição do seguro acidente de trabalho para as empresas que registrarem queda de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

De acordo com informações do Ministério da Previdência, o FAP varia de 0,5 a 2 pontos, o que pode reduzir pela metade a alíquota de contribuição da empresa ou até mesmo dobrar a contribuição da empresa. A variação da alíquota vai depender do cálculo da frequência, gravidade e do custo dos acidentes em cada empresa.

Fonte: Ministério da Previdência Social

O que é importante ressaltar as empresas é que o Decreto 6.577/2008 apenas adiou o prazo da entrada em vigor do FAP, pois ele continua valendo.

É imprescindível, tomar conhecimento sobre os procedimentos e alterações em relação ao FAP, mas principalmente ressaltar a importância do NTEP, pois ele está valendo desde abril de 2007 e muitas empresas estão se prejudicando por não conhecerem os prazos de recurso e o que a caracterização do NTEP vai significar futuramente para a empresa, inclusive no cálculo do FAP dos próximos anos.

Ademais, publicada em 11 de setembro de 2008, a Instrução Normativa 31/2008 do Ministério da Previdência Social trouxe consideráveis informações e alterações sobre os procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário revogando a Instrução Normativa 16/2007 que até então tratava sobre o assunto.