A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou, pelo Diário Oficial da União, duas novas portarias para as Normas Regulamentadoras 6 e 12, respectivamente. 

Portaria nº 107 de 25 de Agosto de 2009 / Clique aqui e confira a portaria na íntegra

Portaria nº 108 de 26 de Agosto de 2009 / Clique aqui e confira a portaria na íntegra